TRIBUNAL SUPREMO E CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA: AS DIFERENÇAS

09-04-2021 - Rui Verde

Um dos aspectos mais insólitos, e criticáveis, na presente proposta de revisão constitucional encontra-se na redacção adiantada para o artigo 176.º n.º 7 da Constituição (CRA), que estipulará

BREVE TEORIA DA REVISÃO CONSTITUCIONAL

02-04-2021 - Rui Verde

Temos recebido muitas e variadas perguntas acerca da revisão constitucional, no sentido de clarificarmos o que significa este processo e explicitarmos algumas distinções importantes, como revisão ordinária e extraordinária, ou revisão pontual.

CAFUNFO: QUEBRAR O CICLO DE VIOLÊNCIA E MISÉRIA

19-03-2021 - Rafael Marques de Morais

É hoje o segundo dia do Encontro sobre “Cidadania e Segurança Pública em Cafunfo”, a decorrer no Auditório 4 de Abril desta localidade. O Encontro foi organizado pelo Centro de Estudos UFOLO para a Boa Governação e pelo Comando-Geral da Polícia Nacional, para debater a questão da cidadania e segurança pública naquela região da Lunda-Norte,

Por uma Revisão Constitucional dos Cidadãos

12-03-2021 - Rui Verde

Uma revisão constitucional é um acto fundamentalmente político. Logo, a sua discussão não devia estar restringida aos juristas, devia ser alargada a todos os cidadãos interessados na boa governação de Angola. Os juristas serão apenas os alfaiates que hão-de produzir o novo fato constitucional,

O MITO DO NÃO-CONTROLO PARLAMENTAR DO EXECUTIVO

05-03-2021 - Rui Verde

Há um mito recorrente no constitucionalismo angolano, segundo o qual a Constituição de 2010 não permite que a Assembleia Nacional fiscalize os actos do poder executivo. Esse mito foi reforçado e transformado em realidade, durante uns tempos, pelo tristemente famoso acórdão n.º 319/13, de 23 Outubro, do Tribunal Constitucional.

UMAS VOLTAS PELA HISTÓRIA CONSTITUCIONAL DE ANGOLA

26-02-2021 - Rui Verde

Por razões profissionais e académicas, tenho passado algum tempo a coligir elementos sobre a história constitucional de Angola, tentando recuar aos primórdios e desconstruir mitos, como aquele que atribui as actuais autocracias e ditaduras a uma suposta “tradição africana / angolana”, na qual tudo assenta e depende de um chefe todo-poderoso,

Partir e repartir e… ficar com tudo

19-02-2021 - Folha 8

O líder da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, o maior partido da oposição que o MPLA ainda permite (não se sabe por quanto tempo) em Angola, disse hoje que ainda não foi contactado para debater a questão do gradualismo,

A UNIVERSIDADE DO FUTURO EM ANGOLA: PRIMEIRAS REFLEXÕES

12-02-2021 - Rui Verde

O general Paka, antigo oficial superior das Forças Armadas e veterano crítico do estado de coisas a que chegou Angola, deu recentemente uma interessante entrevista em que reflectiu sobre o ensino superior no país.

PARA ALÉM DAS UNIVERSIDADES: FORMAR PESSOAS PARA AS NECESSIDADES DE ANGOLA

05-02-2021 - Rui Verde

A igualdade e a prosperidade alcançam-se por meio da diversidade e flexibilidade, e não através da uniformização e unidimensionalidade. Deve ser este o pilar da reflexão que iniciámos recentemente

COMBATE À CORRUPÇÃO: OU ACELERA OU ACABA

29-01-2021 - Rui Verde

Fez no final de Dezembro um ano que a juíza Henrizilda do Nascimento decretou no Tribunal Provincial de Luanda o arresto de vários bens e empresas de Isabel dos Santos, dando assim o sinal de partida para uma investida do Estado angolano contra a filha de José Eduardo dos Santos. Depois da decisão de Henrizilda, surgiram os famosos Luanda Leaks

ANGOLANO/A É CERVEJA

22-01-2021 - Rafael Marques de Morais

Pela cidade de Luanda, uma grande campanha publicitária, com painéis gigantes afixados nas laterais de edifícios e em pontos de destaque, anuncia: “Somos angolanos, somos Cuca”. O sentido da imagem publicitária é inequívoco: ser angolano é ser Cuca.

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL DECLARA QUE PGR NÃO PODE ORDENAR ESCUTAS

15-01-2021 - Rui Verde

Desde 2017, têm surgido da penumbra em que os tribunais foram colocados uns raios de luz, sob a forma de decisões judiciais, que animam os espíritos mais pessimistas. Lembramo-nos da