Caixa, mas sem surpresas, por favor

24-06-2016 - Mariana Mortágua

Uma auditoria forense não irá esbarrar no sigilo bancário, será rápida e menos passível de causar danos à estabilidade da Caixa.

Já foi dito e repetido: a CGD é o maior banco do sistema, com cerca de 71 mil milhões de ativos. Tendo em conta as exigências mais apertadas em termos de rácios de capital e a desvalorização por causa da crise, é normal que a Caixa precise de recapitalização. A questão está em saber quanto será necessário para que o banco possa assumir todas as suas perdas e, a partir daí, concentrar-se em ser aquilo que sempre deveria ter sido: um banco público com o desígnio claro de financiamento da economia produtiva.

Outra coisa é a nosso direito de exigir saber quando, de que forma e em que montantes foi a Caixa usada para operações de crédito que lesaram os seus (e os nossos) interesses. A Caixa não pode estar acima de escrutínio, pelo contrário.

Há duas formas, para já, de fazer este escrutínio.

A primeira é uma Comissão de Inquérito (CPI). É um instrumento válido, e que já nos serviu muito. Mas tem desvantagens: o difícil acesso a informação devido ao sigilo bancário, sobretudo num banco em funcionamento, e o risco de ser utilizado como arma de arremesso político. Uma CPI sobre as operações de crédito corre o primeiro risco, mas não o segundo. Uma CPI, como propõe o PSD, a um processo de recapitalização que está em curso neste momento, corre ambos os riscos. Ou seja, não só pode ser ineficaz, como claramente serve o propósito de desestabilizar um processo, já de si frágil, e isso não podemos aceitar.

A segunda possibilidade, que o Bloco apresentará na Assembleia, é de uma auditoria forense, a mando do acionista Estado, cujas conclusões possam ser enviadas para o Banco de Portugal e o Ministério Público. Esta possibilidade tem duas vantagens: não irá esbarrar no sigilo bancário, será rápida e menos passível de causar danos à estabilidade da Caixa.

Seja qual for o instrumento mais adequado, não podemos é cair do erro, como parece querer fazer o Governo, de achar que só o que está para a frente é que interessa. O banco público tem obrigação de prestar contas sobre o seu passado.

Nota: No último artigo, apresentei dados de recapitalização dos bancos sem contar com os CoCos. Fui alertada por um leitor, com razão, que no caso do BPI os CoCos apareciam incluídos no número. Aqui ficam os dados corretos. Desde 2011, BPI 393 milhões; BCP 4500 milhões, CGD 750 milhões, Montepio 940 milhões.

Mariana Mortágua

Deputada. Dirigente do Bloco de Esquerda. Economista.

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