"Os vícios da atual classe política. Por uma Nova Cultura na Ação Política"

03-06-2016 - Fernando Condesso

"A política nacional e, com ela país, estão enfermos. Os que rejubilaram com o facto de finalmente, todos os partidos com assento parlamentar terem passado a fazer parte das soluções para o país e aplaudiram todo o percurso desdramatizador e conciliador da atual experiência presidencial, começam a temer eu o futuro desta convivência que parecia profícua se desmorone. Marcelo rebelo de Sousa é sem dúvida um homem bem preparado no campo da política como do conhecimento jurídico. Tal como eu, somos da velha escola do direito que continha onde se estudavam não só cadeiras jurídicas como as políticas económicas, monetárias, financeiras e mesmo áreas importantes do direito económico. A nossa esperança era grande, pois, contrariamente à presunção da cientificidade dos “novos economistas” (que, conquistadores do poder político em toda a linha, nos têm empobrecido, feito regredir a riqueza nacional e o bem-estar e felicidade dos portugueses; cheios de presunção na fiabilidade inquestionável dos seus modelos infalíveis e nos questionáveis pressupostos em que assentam os seus dogmas matematizados), tal como eu, ele terá apreendido, nas nossas escolas, jurídico-económicas, que mais vale um mau programa em que os agentes económicos confiem do que o melhor programa de que desconfiem. Daí esperar que, em geral em todos os domínios da vida política e da governação, pela sua como pela minha personalidade, não fosse capaz de calar apoios merecidos mas também demarcar-se de soluções erradas ou duvidosos, já não acreditava que, no domínio da economia, quando tivesse dúvidas – e o contexto unionista europeu como o internacional, não são de facto propícios a confiar sem limites no êxito sem problemas da atual política económica, independentemente de ter sido melhor ou menos bem concebida e em geral, foi-o bem- o presidente, neste campo, em vez de, quando com dúvidas, fazer silêncio, vir com declarações que prejudicam os objetivos da governação ao criar problemas antes do tempo e portanto ajudar a tornar atual o eu até podia nunca existir, fazendo chegar à opinião pública considerações divergentes da confiança que, com mais ou menos certeza, o governo pretende incutir nos agentes económicos para não os fazer regredir em pânicos ou injustificados ou excessivos ou extemporâneos, mas, com ou sem razão e por mais que razão haja, todos sempre prejudiciais à economia portuguesa. Se até este presidente que sabe o que faz, faz o que sabe que não deve, que não pode fazer, temos de concluir estarmos faxe a um problema, não dos homens, mas do sistema, da cultura político-partidária instalada e que faz falta um NOVO PARTIDO para UMA POLÍTICA NOVA. Temos de criar o “NOVO PARTIDO” (chamemos-lhe assim).

E já agora aproveito para dizer o que penso desta guerra entre escolas económicas, que um dia terão de se entender.

Começo a concordar com os que se me dirigem, dizendo: “esta evolução político-partidária recente, abrindo as hipóteses de soluções governativas e de alternativas reais de governação foi boa, mas …até quando?” Mesmo os que concordam no geral com a atual política económica, sabem que o Presidente pode ter razão face aos contextos externos desfavoráveis que acabaram por prejudicar as salutares opções do Governo, já permanentemente fustigadas pelos diretivos europeus, mas nem tudo é razão da direita ou da esquerda, de Smith ou de Keynes. E adaptações seriam sempre de esperar e desejar. Atentos os momentos e as dificuldades dos contextos, por vezes inesperadas.

No plano económico muito caminho há a percorrer até nos entendermos na conciliação de políticas e dos momentos adequados para as diferentes politicas nas diferentes fases. Mas apesar de pressupostos diferentes, alguns errados, com soluções e medidas a despropósito, creio que, a prazo, se chegará a um consenso em que há momentos em que certas medidas são adequadas e outros em que as soluções passam por outras opções políticas, exigindo especialmente a intervenção significativa do Estado, apesar da existência das tais outras em que tal pode ser prejudicial ao processo económico e ao dinamismo dos setores privados.

Ao fim-e-ao-cabo, todas as teorias podem ter ou não muito de acertado e muito de errado. Mas o mundo não é puntiforme nem os momentos são todos iguais. E isto, independentemente de dogmas de base errados ou acertados. Ou seja, há por aí razões para não considerar perdidas ou desconhecidas as possíveis soluções, desde que se acertem os “relógios” dos seus momentos aplicativos em si ou em conjugações adequadas. Importa situar os pressupostos das teorias e as experiências de que partem, adaptá-las e resituá-las em termos de adequadas políticas futuras. Ora, há momentos em que as preocupações têm de estar do lado da oferta e do mundo dos negócios e outros em que é o lado da procura e de suprimento de deficiências do mercado e de fortes estímulos públicos que deve prevalecer. Ou seja, não há teorias únicas, certas ou erradas; o que há, apesar de pressupostos ou dogmas errados porque generalizados, são momentos específicos para a efetivação das diferentes teorias, pois elas próprias traduzem abstrações que partem de análises de experiencias e lógicas diferentes. As quais, se aplicadas em momentos desadequados, embora umas mais do que outras, podem conduzir a não ultrapassagem das razoes das crises e, portanto, mesmo a desastres económico-sociais ou ao seu inútil prolongamento. Não podem renegar-se certos contributos teóricos do neoclassicismo para os momentos do ciclo económico, apesar de erros fundamentais concretizados em dogmas falsos, empiricamente contestáveis.

Como não pode renegar-se uma dada visão schumperiana sobre a terapêutica das crises e da construtividade subsequente numa análise centrada exclusivamente na lógica da reconfirmação do tecido empresarial. E, muito menos, o contributo incontornável do keynesismo em fases de bolhas, crises abruptas, de origem não meramente estrutural de uma dada economia, antes perdas de ativos empresariais e pânicos, fases de contraciclo em que as poupanças e trabalhadores ficam desutilizados com riscos acrescidos de perdas da riqueza nacional e do Espaço económico integrado. De qualquer modo, importa não aderir ao pensamento hayekiano e de certo liberalismo reinante, compreendendo que a defesa do Estado social é importante mesmo como solução também para o próprio avanço do progresso económico, como o revelam as experiências das economias nórdicas. Não se pode ser nem pró nem contra o neoclassicismo ou esse mais confuso misto teórico designado de neokeynesismo. O mais importante, hoje, é encontrar as receitas adequadas para os diferentes problemas do ciclo económico e da sociedade em que se desenvolve, feito de elementos materiais, dinheiro, negócios, riscos e lucros, mas também, de elementos psicológicos potenciadores ou distorçores, que podem levar ao inêxito o melhor programa económico ou as melhores teses e ao êxito outros teoricamente não tão bons. O que pressupõe a correção e devida valorização dos diagnósticos, a monotorização das evoluções do ciclo e das crises e terapêuticas específicas para os diferentes problemas diagnosticados. O que essencialmente se pretende significar é que uma teoria geral da macroeconomia exige exatidão na análise da fase do ciclo de crescimento económico a que se reporta e da fase da crise, seu tipo e sua dimensão, ou seja do “contraciclo”.

Na fase normal do ciclo, é defensável a aplicação, melhor ou pior, de certos aspetos político-procedimentais das teorias económicas meanstream. Embora não estritamente com o funcionamento da mão invisível de Smith ou um mero Estado mais ou menos mínimo. Antes um Estado sempre regulador. E exigindo regulações dos Espaços integrados e mesmo da globalização [1] , contra excessos, “riscos morais” do sistema bancário e financeiro, banqueiros “putativos”. Enquanto, na fase de crise, temos a constatação clara ou de problemas estruturais, exigindo reformas variadas mas de natureza micro, ou de viragem repentina nas contas das empresas. Com défices abruptos, que levam a tendências psico-materiais desastrosas para a economia em geral. Apesar de compreensíveis no plano individual, mas funestas no seu comportamento conjunto e momentâneo, ligado ao mero pagamento de dívidas. Com imediato esforço único de antecipação generalizada da recomposição das contas empresariais ou orçamentais públicas. Colocando-as no positivo ou no equilibrado. E simultâneo abandono da procura de dinheiro (das poupanças que se vão reforçando), que deixa de circular ficando inutilmente em depósitos e com abandono da lógica empresarial de maximização de lucros. Ou seja, com medo do ambiente económico instalado, face ao rebentamento de bolhas e ao colapso do preço dos ativos, assumindo o mundo dos agentes privados o lema de limpar o lado negativo dos balanços e aguentar a crise até se voltar a reganhar confiança na economia.

Na fase normal de uma economia saudável, em termos de finanças empresariais os ativos propiciam a procura de dinheiro e de investimentos, permitindo criar passivos tranquilos, enquanto nas crises, abruptamente surgidas, os ativos degradam-se gerando passivos. O princípio condutor das empresas é o da procura do máximo lucro, de empréstimos que o permitam e de investimentos. Levando a economia ao aumento da produção, de rendimentos e da procura agregada. Enquanto na fase de crise, tudo se inverte rapidamente, face ao pânico, incertezas e falta de confiança na economia, com o abandono da lógica do lucro e a divinização da lógica do rápido pagamento das dívidas regenerador das contas, de limpeza dos produtos tóxicos ou em geral desvalorizados, de reforma dos balanços negativos, de eliminação ou diminuição da procura de dinheiro, de fuga a novos investimentos normais, com aumento paradoxal das poupanças das famílias e com as empresas vivendo em fluxo de caixa. Logo, a recessão ou mesmo depressão, se não for controlada a crise. E com a exportação da crise se não for resolvida com adequadas receitas internas. Enquanto no ciclo normal, ocorrem resultados positivos a favor da economia, destinados a “poucos” ou à maioria conforme as políticas fiscais e sociais, na crise há perda da riqueza nacional e prejuízos para quase todos.

A ilusão da política monetária, tao cara a não keynesianos é a tentação das respetivas autoridades. Eficaz no período normal, tende (sem resultados para a crise) a propiciar liquidez que se transforma em mera armadilha na fase de crise por recessão devida à diminuição da procura de dinheiro e de bens. Os preços podem entrar em possível inflação na fase normal, mas tendem à deflação nas crises enquanto as taxas de juro, de normais, se tornem muito baixas.

Na fase normal, as crises bancárias resolvem-se com spread altos e rápidas remoções de empréstimos sem retorno, mas na fase de recessão, com a habitual falta de procura privada de dinheiro, pagamento de dívidas e diminuição da procura agregada, o que é necessário é a injeção de capital na economia, sustentação de empregos e do consumo, com a remoção cuidada dos empréstimos sem retorno.

Nas fases normais de desenvolvimento económico, a política orçamental, com investimentos visando a crescimento da economia pode ser contraproducente na medida em que se sobreponha ao investimento privado (retirando espaço ou encarecendo a dinâmica investidora privada), embora nada haja a opor em geral se controlada e se ao serviço já corrente da política social. Mas é a única política capaz de controlar a crise nascente ou para não a deixar acentuar e prolongar, em geral ajudar a ultrapassar fragilidades de mercados que, então, desaproveitem fatores de produção, ao passando pela intervenção substitutiva do Estado, na linha da teorização keynesiana.

A teoria económica não pode construir-se pressupondo a irreal existência de um “modelo monofásico”, desenvolvimentista ou de crescimento perene, sem erros e sem crises de permeio. E o ciclo económico, para que tal aponta, não pode deixar de ser visto, analisado e enquadrado em conjunto articulado e eficaz quer para a normalidade da maximização de lucros quando não há crise, como para a anormalidade da necessária minimização de danos generalizados no Espaço económico em causa e sua exportação para outros e sua reparação rápida, quando ocorram. Ou seja, uma correta teoria económica só pode conceber um todo parabifásico. Ela tem que dispor tanto de instrumentos normais de maximização dos lucros, quando o ambiente o permite, como de instrumentos de diagnóstico e de terapêutica para o período de minimização dos prejuízos, das dívidas e do desperdício de fatores económicos (como o dinheiro sobrepoupado ou o desaproveitamento da mão de obra e o emprego, quando a economia o exija). Tem de ser concebida numa unidade de exercício dual, de fases distintas mas articuladas coerentemente. De fato, em duas fases ou períodos principais e consequentes fases intermédias (de trânsito, por adaptação ou por inércia): a fase de negócios normal, forte, saudável e a fase de crise, fraca ou doente.

[1] Vide, em geral, STIGLITZ, Joseph E. -“Capital-Market Liberalization, Globalization, and the IMF”. Oxford Review of Economic Policy 20, (1), 2004, p.57–71; -Making Globalization Work. New York, : W. W. Norton, 2006; VVAA –“Globalization in World History”. In A G Hopkins ed.. New York: W. W. Norton, 2002; WILLIAMSON, Jeffrey G. -“Globalization and the Great Divergence: Terms of Trade Booms and Volatility in the Poor Periphery, 1782–1913”. NBER Working Paper 13841. Cambridge MA; National Bureau of Economic Research, 2008; ANAND, Sudhir; SEGAL, Paul -“What Do We Know about Global Income Inequality?.” ” Journal of Economic Literature 46, (1), 2008, Pp.57–94; CRAFTS, Nicholas -“Globalization and Economic Growth: A Historical Perspective”. World Economy 27, (1), 2004, p.45–58; PRASAD, Eswar; ROGOFF, Kenneth; WEI, Shang-Jin; KOSE, M Ayhan - “Effects of Financial Globalization on Developing Countries: Some Empirical Evidence”. IMF Occasional Paper 220. Washington DC: International Monetary Fund, 2003; HITCHNER, R Bruce -“Globalization Avant la Lettre: Globalization and the History of the Roman Empire”. New Global Studies 2, (2), 2008; JEAN-BAPTISTE SAY -Traité d’économie politique, 1826; O’ROURKE, Kevin H.; WILLIAMSON, Jeffrey G. -Globalization and History. Cambridge, MA: MIT Press, 2001; JOHN KENNETH GALBRAITH  -A Crise Económica de 1929, 1961; History of Economics. Penguin, 1991; KUKLINSKI, A. -«Regional development, regional policies and regional planning».In Regional Studies, Vol. IV. ".

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