Jerónimo anuncia Lei de Bases da Habitação alternativa à do PS

22-06-2018 - Lusa

O secretário-geral comunista anunciou esta terça-feira que o PCP vai apresentar no parlamento uma iniciativa legislativa para uma Lei de Bases da Habitação, em alternativa à proposta do PS, protagonizada pela deputada Helena Roseta, anunciada em Abril.

"É neste enquadramento que o PCP apresentará, na Assembleia da República, um projecto de Lei de Bases da Habitação", afirmou Jerónimo de Sousa, numa sessão pública sobre "habitação, direito constitucional que urge concretizar", num hotel lisboeta, com numerosas críticas aos mercados, especulação imobiliária e inacção política de PS, PSD e CDS-PP.

O líder comunista descreveu que "os preços das casas, quer de compra, quer de arrendamento, têm vindo a bater recordes" e que "milhares de pessoas, de pequenos comerciantes e associações, particularmente nos centros urbanos das grandes cidades, face à lei dos despejos de Assunção Cristas (presidente do CDS-PP e ex-ministra com esta tutela), vêem-se coagidas a abandonar as habitações, onde sempre viveram".

"Viver numa casa com o mínimo de condições tornou-se assim num luxo, a que poucos tem acesso", lamentou, "44 anos" após a "Revolução libertadora do 25 Abril", relativamente a um "direito universal constitucionalmente consagrado", que é "o único que não tem uma lei de bases que o regule, apesar dos vários ensaios e tentativas que deram sempre em nada, ou melhor dizendo, deram sempre nas opções por leis avulsas por parte do poder dominante de PS, PSD e CDS, a favor do grande capital, conduzindo a um processo cujo resultado está à vista".

Para Jerónimo de Sousa, "mesmo em relação à proposta de Lei de Bases da Habitação agora apresentada pelo PS", embora com "elementos positivos", padece "do problema genético de manter o Estado com um papel subsidiário".

"É até estranho que o projecto de lei, quer no diagnóstico, quer na apresentação das grandes linhas orientadoras, quer no articulado, não faça nenhuma referência à urgente reavaliação dos critérios - urbanísticos, sociais, económicos, financeiros, - que serve de suporte ao co-financiamento público de grandes operações imobiliárias, particularmente em Lisboa, uma das bases da actual brutal escalada de preços", disse.

A iniciativa legislativa do PCP terá como "linhas orientadoras" um conjunto de "políticas de solos que contrariem a especulação imobiliária e as rendas fundiárias de rapina, actualmente obtidas pelo capital financeiro nas suas intervenções urbanísticas e de reabilitação urbana" e a "afirmação do Estado como promotor imobiliário, nesta fase de excesso de habitação, essencialmente vocacionado para intervenções de reabilitação urbana do edificado, colocando ao serviço destes objectivos os fundos de reabilitação existentes"

"A garantia da mobilização do património habitacional público e de instituições de solidariedade social, para o mercado de arrendamento, nos regimes de renda apoiada ou condicionada" é outra prioridade, entre muitos princípios enunciados.

Voltar