| Zero aponta necessidade de avaliação de impacte ambiental para aeroportos de Portela e Montijo
11-01-2019 - N.A.
A associação ambientalista alerta que os projetos para os aeroportos de Lisboa e Montijo requerem Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), de acordo com a legislação europeia. A Zero critica o Governo pela assinatura precipitada do acordo com a ANA.
Em comunicado publicado no seu site, a propósito do anúncio pelo Governo da assinatura para amanhã, 8 de janeiro, do acordo com a ANA, a associação ambientalista Zero aponta que a expansão do aeroporto Humberto Delgado requer uma AIA.
“Ambos os projetos para cada um dos aeroportos de Lisboa e do Montijo exigem, à luz da legislação europeia, uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)”, destaca a Zero, lembrando que o aeroporto do Montijo é entendido como complementar ao de Lisboa e salientando que, “estando a gestão e a operação aeronáutica de ambos indiscutivelmente ligadas”, se reforça a necessidade de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).
A Zero recorda que, “desde o início”, tem alertado para a “absoluta necessidade da realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)”, por motivos legais e sobretudo por “questões estratégicas e de planeamento de longo prazo”.
A associação sublinha que a decisão terá “enorme impacte no país, em termos económicos, sociais, ambientais e de ordenamento do território”, salientando que sempre defendeu que o projeto do aeroporto do Montijo está ligado à operação do aeroporto de Lisboa e que “o plano para a operação aeronáutica da região de Lisboa deveria ser objeto de uma avaliação mais abrangente e rigorosa, que colocasse em perspetiva as várias opções possíveis, permitindo assim uma decisão verdadeiramente informada”.
A associação salienta que “se pretende mais do que duplicar a operação aeronáutica atual nos próximos 40 anos, com a quase duplicação no aeroporto de Lisboa e a entrada em funcionamento do novo aeroporto designado de complementar”, pelo que terá impactes “muito significativos em todo o teritório nacional” e, em particular na área metropolitana de Lisboa, “ao nível das acessibilidades, da instalação de atividades (logística, serviços, transportes, etc.) e das próprias dinâmicas de crescimento da pressão turística e mesmo efeitos demográficos” e no ambiente.
“Assinatura do acordo é precipitada”
A Zero considera que a assinatura do acordo com a ANA é precipitada e “constitui pressão inaceitável para garantir facto consumado”.
A associação alerta que o acordo torna-se uma pressão para uma decisão favorável em relação à AIA, em elaboração, e critica o Governo por não equacionar “sequer a possibilidade” de uma Declaração de Impacte Ambiental desfavorável, constituindo assim uma pressão sobre as entidades que a estão a elaborar.
A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, também já criticou a “enorme precipitação” governamental de assinar o acordo antes de a AIA ser conhecida. O Bloco de Esquerda requereu também audições urgentes com ministros envolvidos no processo e com as associações ambientalistas Zero e Quercus.
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