Tancos. Major Vasco Brazão fica em prisão domiciliária

05-10-2018 - Mário Aleixo, Carlos Santos Neves

Nono arguido no processo sobre o reaparecimento do material de guerra de Tancos, o major Vasco Brazão foi ouvido na terça-feira e ficou a conhecer já de madrugada as medidas de coação. O antigo porta-voz da Polícia Judiciária Militar vai ficar em prisão domiciliária, mas sem pulseira eletrónica.

Ao cabo de mais de sete horas de interrogatório, à saída do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, o advogado Ricardo Sá Fernandes adiantou que Vasco Brazão fica ainda impedido de contactar com os demais oito arguidos no processo. Vasco Brazão foi detido na segunda-feira à chegada da República Centro-Africana, onde esteve em missão.

O advogado do antigo porta-voz da Polícia Judiciária Militar considerou equilibrada a decisão tomada pelo juiz João Bártolo, pelo que não pretende interpor recurso.

“O tribunal entendeu, no essencial, que aquilo que ele veio aqui falar foi a verdade e julgou que o major mostrou ser uma pessoa honrada, ser um homem decente, que participou, e que está aqui para ajudar a descobrir a verdade deste caso”, afirmou Sá Fernandes.

Ainda segundo o advogado de Vasco Brazão, “o que aconteceu foi que, à margem daquilo que devia ter sido feito, este grupo de militares da PJM, em colaboração com a GNR, encenou um determinado quadro que lhes permitiu recuperar o armamento”.

“Puseram à frente de tudo a necessidade de recuperar o armamento. Recuperaram o armamento, mas de uma forma que não foi adequada, porque o fizeram à margem do Ministério Público, que era quem tinha a competência para dirigir essa investigação”, continuou.

“Esses factos estão assumidos pela generalidade dos arguidos e pelo major Brazão, que afirmou nas redes sociais estar arrependido da forma como o fez, ainda que tenha agido para cumprir ordens e com a boa intenção de recuperar o material que estava perdido”, sublinhou o causídico, para depois reiterar que os membros da Polícia Judiciária Militar constituídos arguidos “não estão envolvidos no roubo do material”, mas na sua recuperação.

Operação Húbris

No âmbito da Operação Húbris, desencadeada a 25 de setembro, a Polícia Judiciária deteve o diretor e outros três elementos da PJ Militar, três operacionais do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé e um civil.

O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu-se na passada sexta-feira pela prisão preventiva para o coronel Luís Vieira - entretanto substituído na direção da Polícia Judiciária Militar pelo capitão-de-mar-e-guerra Paulo Isabel – e para o arguido civil.

Os demais arguidos ficaram em liberdade com termo de identidade e residência. Estão também suspensos do exercício de funções, proibidos de fazer contactos entre si ou com outros militares das Forças Armadas, da Guarda Nacional Republicana e da PJ Militar.

Frente parlamentar

No domínio político, o CDS-PP submete esta quarta-feira à Assembleia da República uma proposta para uma comissão de inquérito ao furto de material de guerra dos Paióis Nacionais de Tancos. O objetivo é “identificar e avaliar os factos, os atos e as omissões”, a nível governativo, neste processo.

Na letra do projeto de resolução o partido de Assunção Cristas, que no mês passado reclamou as demissões do ministro da Defesa e do chefe do Estado-Maior do Exército, acusa desde logo o Executivo socialista de, “numa primeira fase, desvalorizar o sucedido”, para depois procurar “precipitadamente encerrar o problema, sem retirar as devidas consequências”.

Os democratas-cristãos lembram ainda que quer Azeredo Lopes quer o general Rovisco Duarte expressaram “ao país”, ao Parlamento e aos aliados da NATO a garantia de que “todo o material furtado havia sido recuperado”. O que suscita “estranheza e perplexidade”, dado tratar-se de um “processo sob segredo de justiça”.

O PS não se oporá, em princípio, a este inquérito parlamentar. Já o PSD prometeu ponderar. O PCP também não se opõe, ainda que defenda a necessidade de aguardar o desfecho do inquérito judicial. O BE acusa o CDS-PP de “oportunismo político”.

Ainda no pedido de inquérito parlamentar, o CDS-PP propõe que se proceda a uma avaliação da articulação entre Forças Armadas e forças e serviços de segurança.

Fonte: RTP com Lusa

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