Tribunal da Relação de Paris rejeitou ação da CGD França contra trabalhadores em greve

22-06-2018 - Esquerda.net

Justiça francesa não deu provimento à queixa da CGD para pôr fim à greve que já vai na décima semana. Tribunal nomeou um mediador judiciário para o conflito. Trabalhadores vêm esta semana a Lisboa reunir com o Parlamento e a Presidência da República.

Segundo declarações prestadas pelos representantes dos trabalhadores em greve à comunicação social, na passada quinta-feira, o Tribunal da Relação de Paris rejeitou a ação da CGD que solicitava ao juiz que condenasse a Intersindical que apoia os trabalhadores em greve e os 17 membros da Comissão de Negociação eleitos por esses trabalhadores, por abuso do delito do direito de greve e lhes ordenasse que pusessem imediatamente fim ao movimento social. O Tribunal da Relação da capital francesa nomeou, por outro lado, um mediador – ex-juíz do Supremo Tribunal de Justiça - para intermediar o processo conducente à resolução do conflito.

Entretanto os trabalhadores continuaram a manifestar-se contra a alienação da Sucursal, com protestos junto ao Consulado Geral de Portugal em Paris, no dia 14 (uma semana após o protesto em que participou o deputado bloquista Moisés Ferreira) e à Embaixada de Portugal em França, no dia 15, naquela que foi a nona manifestação desde o início da greve. Ainda na semana passada (14 de Junho) os trabalhadores realizaram uma ação junto da ACPR, o órgão de supervisão da banca em França (perante o qual a Sucursal responde em matéria de terrorismo, branqueamento de capitais e protecção da clientela), tendo uma delegação reunido com o secretário geral daquele órgão (Autoridade de Controlo Prudencial e de Resolução).

Em manifestações muito audíveis onde se ouvem slogans como "Não, não, não! Não à alienação", "A Caixa Unida jamais será vencida" , alternando com "A Caixa Unida jamais será vendida ", "Macedo escuta, os trabalhadores estão em luta" ou "A Caixa é nossa" e se entoam hinos e canções como o Hino Nacional e a Marselhesa, A Grândola Vila Morena e Bella Ciao, os trabalhadores continuam a fazer ouvir a sua voz contra a privatização da CGD França e pelo acesso ao Plano de reestruturação acordado entre o Governo português e Bruxelas bem como pela defesa da continuidade do serviço da banca pública à importante comunidade portuguesa em França .

Entretanto o deputado bloquista Moisés Ferreira dirigiu esta semana uma pergunta ao Governo, onde o questiona nomeadamente sobre se “vai ou não ... defender o interesse público e pugnar pela manutenção da operação francesa”, tendo em conta a sua importância, “seja para a comunidade portuguesa em França, seja para os resultados da Caixa Geral de Depósitos” bem como se se revê “na actuação da Administração da Caixa Geral de Depósitos, que, fazendo tábua rasa dos direitos mais elementares de uma democracia...processa delegados sindicais e membros da comissão negociadora nomeada pelos trabalhadores”.

Os trabalhadores da Sucursal francesa da CGD iniciam, esta semana, a décima semana de uma greve inédita em França, não só pela sua duração, mas também pela determinação e mobilização dos trabalhadores.

Na terça-feira uma delegação de trabalhadores deslocar-se-á a Lisboa, para uma audiência na quarta-feira às 11h30, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da Assembleia da República e no dia seguinte, ao meio-dia, na presidência da República, em Belém.

Ao mesmo tempo, deverão prosseguir em Paris, as negociações com o mediador judiciário nomeado pelo juiz do Tribunal da Relação da capital francesa.

Por fim, em comunicado apelando às manifestações desta semana, os trabalhadores da Sucursal francesa da CGD em greve vêm, através da Intersindical que os apoia e a Comissão de Negociação que elegeram- “testemunhar a sua mais total e profunda solidariedade aos autarcas e às populações em luta nas localidades onde a CGD decidiu fechar agências - nomeadamente nos distritos de Braga e de Viseu - abandonando as regiões do interior e contribuindo para pôr em causa a coesão do território”.

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