| Aprovado projeto de lei para eliminação do adicional ao Imposto sobre Combustíveis
22-06-2018 - Carolina Rico com Lusa
O parlamento aprovou o projeto do CDS que prevê o fim do adicional ao Imposto sobre os Combustíveis.
O projeto-lei do CDS para eliminação do adicional ao Imposto sobre os Combustíveis foi aprovado com votos a favor do CDS, PSD e PAN, votos contra do PS e abstenção do Bloco de Esquerda, PCP e Verdes.
Os deputados deram também luz verde ao projeto de resolução do PSD para reduzir o imposto sobre os produtos petrolíferos, uma proposta que contou apenas com os votos contra do PS e a abstenção do Bloco de Esquerda.
O texto dos sociais-democratas teve o voto contra do PS, a abstenção do BE e os votos favoráveis das restantes bancadas -- PSD, CDS, PCP, PEV e PAN.
Pelo caminho ficaram os projetos de lei do Bloco de Esquerda para acabar com o adicional do imposto sobre produtos petrolíferos e do PCP para reduzir o preço do gasóleo rodoviário através da incorporação de biocombustíveis. Os dois diplomas contaram com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS.
Segue-se o trabalho na especialidade, na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, antes de voltar da votação final global no plenário da Assembleia da República.
"A austeridade mudou-se para a bomba de gasolina"
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais reiterou a disponibilidade do Governo para discutir o adicional ao imposto sobre produtos petrolíferos no Orçamento do Estado para 2019.
"Estamos disponíveis para debater a fiscalidade da energia no quadro do Orçamento do Estado", declarou António Mendes, insistindo que esta matéria não pode ser desligada da sustentabilidade das contas públicas e ambiental, argumentando que reduzir aquela receita fiscal não assegura uma diminuição do preço de venda ao público.
Sendo uma ordem do dia fixada por um partido, cabe a esse grupo parlamentar, neste caso o CDS, decidir se a votação se realiza no dia do debate e foi isso que o deputado anunciou no discurso inicial.
"A austeridade não acabou, mudou-se de armas e bagagens para a bomba de gasolina. Só para dar um exemplo: uma família que gaste 60 litros de gasolina por semana, ao fim de um ano pagou cinco mil euros dos quais 3.100 euros são impostos", condenou Pedro Mota Soares.
Mota Soares argumentou que o "tempo novo" propalado pelo PS quando estava em "caça ao voto", afinal, "era o tempo da maior carga fiscal de sempre".
O PS defendeu, em resposta, que o fim do adicional do Imposto Sobre os Combustíveis viola a lei de enquadramento orçamental.
"Esta proposta viola a lei de enquadramento orçamental, viola a lei-travão", defendeu Carlos Pereira, dirigindo-se a Pedro Mota Soares.
O socialista desafiou o CDS a concretizar como quer compensar a perda de centenas de milhões de euros necessários a investir em escolas, hospitais ou na habitação e reiterou o argumento de que, em 2016, o Governo apenas se comprometeu com a neutralidade fiscal nesta matéria.
"Quanto custa esta medida? Em que despesas quer cortar?", questionou
O PCP confirmou que votará a favor do projeto do CDS. O anúncio foi feito pelo deputado comunista Bruno Dias, que, apesar de tudo, criticou o aproveitamento dos democratas-cristãos nesta matéria.
O diploma, afirmou Bruno Dias, não pode ficar "como está", remetendo a discussão do assunto para a especialidade, em comissão, se o projeto for hoje aprovado na generalidade.
O PSD, com 89 deputados, já anunciou o voto favorável ao diploma do CDS, a que se juntam agora os 15 comunistas.
O PS, com 86 parlamentares, já anunciou que irá votar contra todas as iniciativas em debate.
PSD, BE e PCP apresentam iniciativas próprias ao debate agendado pelo CDS, que leva à discussão um projeto de lei para o fim do denominado imposto adicional sobre a gasolina e o gasóleo criado em 2016 pelo Governo, quando os preços do petróleo, que, entretanto, aumentaram, atingiram níveis historicamente baixos, para compensar as perdas de receita em sede de IVA.
Fonte: TSF
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