Liberdade de imprensa da Ucrânia em perigo

11-08-2017 - Nina Ognianova

NOVA IORQUE – No dia 20 de julho de 2016, Pavel Sheremet, um proeminente jornalista nascido na Bielorrúsia, dirigia-se para o trabalho, nos estúdios da Radio Vesti, em Kiev, quando o Subaru que conduzia explodiu num cruzamento movimentado. As janelas que estavam próximas estremeceram e os pássaros dispersaram-se no ar. Sheremet, 44 anos, teve quase morte imediata e o gabinete do procurador da Ucrânia rapidamente confirmou que uma bomba tinha causado a explosão. Mas um ano depois, o assassinato de Sheremet continua por resolver.

Se tivesse sido uma explosão de um carro aleatória, a minha organização, o Comité para a Proteção de Jornalistas (CPJ), não teria passado o último ano a investigá-la ou a pressionar o governo ucraniano para um inquérito completo. Mas Sheremet foi um defensor incansável da transparência e democracia, trabalhando como jornalista, primeiro na sua terra natal, Bielorrússia, depois na Rússia e, mais recentemente, na Ucrânia. Até o seu assassinato ser resolvido, a verdade que ele procurou em vida será negada aos seus compatriotas na sua morte.

O homicídio é o último estágio da censura à comunicação social. Quando jornalistas são mortos, a auto-censura infiltra-se no trabalho de outros. E quando um país –especialmente um país como a Ucrânia, que aspira a ser membro da União Europeia –não consegue levar os assassinos à justiça, o seu compromisso declarado com a democracia e o Estado de direito, soa a falso.

É esse o ponto de situação com o caso de Sheremet. No ano passado, responsáveis ucranianos fizeram muitas promessas, mas não detiveram ninguém, não identificaram nenhum suspeito e não apresentaram nenhum motivo convincente para o homicídio. Tal como o CPJ descobriu durante uma recente missão a Kiev, durante uma semana, que a impunidade persistente prejudicou a capacidade de a comunicação social dar cobertura a questões sensíveis, incluindo corrupção, abuso de poder e o conflito em curso no leste da Ucrânia.

Com efeito, a liberdade de imprensa na Ucrânia esteve sob um crescente ataque no ano em que Sheremet foi assassinado. O jornalismo de investigação é rotulado de antipatriótico e os repórteres que desafiam políticas oficiais, como Sheremet fazia todos os dias, são ameaçados, perseguidos ou colocados sob vigilância.

Os responsáveis ucranianos insistem que ainda estão a trabalhar no caso de Sheremet. O presidente Petro Poroshenko, que se reuniu com uma delegação de averiguação do CPJ, no dia 11 de julho, disse que continua empenhado em levar o(s) assassino(s) à justiça. Poroshenko propôs mesmo adicionar um parceiro internacional à investigação do seu governo, algo que poderia revigorar a investigação. Mas, embora isto seja uma manobra bem-vinda, ela chega muito tarde, e após meses de erros que abalaram a confiança das pessoas.

Declarações factualmente incorretas de altos representantes, incluindo o ministro do Interior da Ucrânia, Arsen Avakov, minaram a credibilidade da investigação. Avakov alegou o envolvimento russo no assassinato de Sheremet e sugeriu que o caso tem poucas probabilidades de ser resolvido. Mas nas reuniões com as agências de investigação, foi dito ao CPJ que Avakov tem acesso limitado aos ficheiros da investigação e que as suas declarações são não suportadas por provas. Também foi dito à nossa delegação que as autoridades estão a examinar vários motivos, mas não descartaram –ou identificaram –qualquer um. Porque é que, então, Avakov continua a fazer declarações contraditórias e a deliciar-se com a fraca conjetura proveniente?

Igualmente preocupantes são os relatórios que têm atormentado a investigação devido a um trabalho policial de má qualidade, inclusive uma falha na interrogação de testemunhas cruciais, verificação das imagens de videovigilância ou a explicação adequada relativa à presença de um ex-agente de segurança interna na cena do crime na noite antes do homicídio. O editor-chefe do principal website independente de notícias, Ukrainska Pravda, disse ao CPJ que meses antes da sua morte, Sheremet e a sua colega, Olena Prytula, a co-fundadora do site, estiveram sob vigilância. Além disso, as ameaças que os funcionários receberam, pretenderam claramente impedi-los de divulgar histórias sensíveis específicas. No entanto, as autoridades ucranianas não responderam adequadamente às perguntas do CPJ sobre a sua investigação a estas alegações.

No conjunto, estas omissões e eventos inexplicados levantam sérias dúvidas sobre a integridade e legitimidade da investigação liderada pelos ucranianos. Se Poroshenko pretende seriamente resolver o homicídio de Sheremet, há mudanças que são necessárias. Os representantes ucranianos têm de estabelecer uma hierarquia clara e designar alguém que fique responsável por resolver o caso. Além disso, Poroshenko deve comprometer publicamente mais recursos para a investigação e condenar vigorosamente qualquer ataque contra jornalistas. E, o mais desafiante de todos, um novo caráter (ethos) investigativo é necessário para reduzir o risco de tendências departamentais, especialmente se as evidências apontarem, como alguns sugerem, na direção de entidades oficiais ou governamentais.

Apesar do compromisso renovado do presidente, não estamos ainda convencidos de que o governo ucraniano prosseguirá com este caso com o vigor que ele exige. É por isso que também é necessária uma pressão externa. A União Europeia está numa posição única para aplicá-la. A UE, ao declarar a Ucrânia um parceiro prioritário para a construção de laços políticos e económicos mais profundos, tem o poder de responsabilizar o governo ucraniano. Em 2014, o bloco prometeu 12,8 mil milhões de euros (15 mil milhões de dólares) para a Ucrânia reforçar diversos setores-chave, incluindo o jurídico e a sociedade civil. O progresso em ambos os campos iria retroceder significativamente devido a uma incapacidade de se chegar a uma conclusão no caso Sheremet.

Sheremet passou mais de duas décadas, a dar informações em três países pós-soviéticos e era implacável em desmascarar a corrupção, onde quer que ele estivesse a trabalhar. Pela sua tenacidade, o CPJ atribuiu-lhe o nosso Prémio Internacional da Liberdade de Imprensa, em 1998. Mas também ele foi ameaçado, encarcerado, atacado e despojado da sua cidadania bielorrussa. Na verdade, embora Sheremet tivesse muitos amigos, que adoravam a sua personalidade carismática, sagacidade e otimismo contagiante, ele também teve a sua quota-parte de inimigos, que detestavam o seu jornalismo intransigente.

Há cinco anos, Sheremet mudou-se para a Ucrânia porque pensou que iria encontrar um ambiente mais livre, mais seguro para trabalhar. Hoje, uma vez que os ataques à comunicação social continuam na sua terra adotiva, e com seu homicídio por resolver, a fé que ele colocou na Ucrânia não está a ser devolvida.

Nina Ognianova

Nina Ognianova é a coordenadora do programa Committee to Protect Journalists Europe and Central Asia Program.

Voltar