Indemnizações às vítimas deixam PS isolado no Parlamento

04-08-2017 - João Pedro Henriques

PSD, Bloco e CDS pressionam PS para aprovação urgente de projeto que prevê mecanismo extrajudicial de apoio às vítimas.

À parte o PAN, que não se pronunciou, todos os outros partidos parlamentares concertaram-se ontem, isolando o PS, na defesa da aprovação urgente de um projeto de lei que cria um mecanismo rápido de indemnizações às vítimas dos incêndios de Pedrógão.

O texto já existe e está na comissão de Agricultura, depois de aprovado na generalidade em 19 de julho, no último plenário realizado antes de o Parlamento fechar para férias de verão. Resultou da fusão num só texto de três projetos diferentes: um do PSD, outro do PCP e ainda um do CDS. O Bloco também o subscreveu. Na votação na generalidade, todos os partidos votaram a favor menos o PS e o PAN, que se abstiveram.

Ontem, face à notícia do DN dando conta de que os partidos autores do diploma querem a sua aprovação final em setembro, assim que o Parlamento reabrir portas, o PS veio a terreiro criticar a pressa.

"Não há nenhuma objeção de princípio, nem há nenhuma razão para obstar à aprovação do projeto. Pretendemos que o seja com as necessárias salvaguardas, para ser um diploma com qualidade", afirmou Pedro Delgado Alves, deputado do PS, em declarações aos jornalistas, no Parlamento.

"Não se trata de estar em concorrência com os outros partidos sobre quem mais rapidamente dá uma resposta ou não", acrescentou, sublinhando que as "famílias estão a ser apoiadas através dos meios de apoio imediato". E, quando se chegar "à fase indemnizatória, é necessário um quadro jurídico claro e de fácil aplicação", concluiu o deputado, levantando dúvidas quanto às garantias de recurso de uma decisão pela comissão proposta no projeto de lei (comissão presidida por um juiz indicado pelo Conselho Superior da Magistratura e com os restantes vogais, não mais de quatro, nomeados pelo governo).

O PSD reagiu com dureza, através de Carlos Abreu Amorim. "Esta recusa do PS, esta cegueira do PS, este medo do PS de que haja algum salpico político para o governo é que está a politizar a questão, sem necessidade nenhuma. O que está em causa são as pessoas, não é o governo", criticou. "Dizermos que o Estado falhou é uma constatação do senso comum e não é nenhum ataque ao governo. O que está em causa não é o governo, mas dar respostas urgentes e prementes às pessoas que foram vítimas desta tragédia. O PS é que está a politizar a questão."

Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, pronunciou-se à Lusa no mesmo sentido: "Sendo uma situação excecional, exige uma lei excecional. Seja em sede de comissão permanente seja em sede de Assembleia da República, no limite em setembro, que possa ser aprovada e desejavelmente por unanimidade."

Falando à Lusa, o deputado do PCP António Filipe também disse que há "a maior urgência" na aprovação do projeto: "Há pressa, é evidente que quem estiver no lugar das pessoas afetadas pelos incêndios também compreende a pressa. O que eu não compreendo é como é que se pode dizer que não há pressa para resolver problemas das pessoas que perderam tudo."

O Bloco de Esquerda alinhou pela mesma bitola. A deputada Sandra Cunha disse aos jornalistas no Parlamento que pediu a aprovação final do projeto "o mais urgentemente possível", se possível até já, pela Comissão Permanente da AR, o órgão que substitui o plenário durante as férias.

Fonte: DN

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